Nesta reta final das eleições de 2022, o governo de Bolsonaro aumentou o desvio de verbas para o orçamento secreto. Ainda uma reportagem da Folha de S. Paulo desta segunda-feira (12) mostrou que uma operação casada da gestão Bolsonaro burlou a legislação que proíbe doações oficiais em época de eleição.
A lei tem o objetivo de impedir o uso da máquina do governo para fins eleitorais. Com essa manobra, o governo visa a distribuição de veículos e tratores para aliados nas vésperas da eleição.
Um projeto de lei de iniciativa do Planalto, na Câmara dos Deputados, que tinha como tema o orçamento federal de 2022 deu a abertura para que isso fosse possível.
Durante a tramitação foi introduzido por Carlos Gaguim (União-TO), ex-vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, um dispositivo, onde, no texto que tratava de orçamento, o bolsonarista emplacou a orientação de que as doações oficiais de bens em ano eleitoral passariam a ser permitidas desde que acompanhadas de encargos e impostos aos beneficiados.
Milhares de bens (caminhões, tratores e retroescavadeiras) foram comprados pela Codevasf, estatal entregue por Jair Bolsonaro (PL) ao centrão e estão sendo distribuídos para apaniguados do governo.
O malabarismo fingiu cobrar alguma coisa das distribuições de bens pelo governo para burlar a lei, de acordo com a reportagem.
Ao fazerem “cobranças simbólicas”, aparentemente deixarem de ser de graça e, supostamente, passaram a estar em conformidade com a lei. A documentação para receber as doações passou a estabelecer que “associações” ou “entidades” beneficiadas, grande parte delas controladas por laranjas dos apaniguados, devem pagar ou fazer algo em troca, como dar um curso, entregar polpa de frutas a instituições sociais ou em escolas. A estratégia busca permitir à Codevasf despejar nos redutos políticos do bolsonarismo dezenas de milhões de reais nos anos de eleições.
No Piauí, por exemplo, segundo a Folha, os termos de doação da superintendência local são expressos e citam que, “em decorrência do ano eleitoral, estabelece-se como encargo para a doação a realização de um curso de associativismo/cooperativismo com o mínimo de oito horas aula”. Na Paraíba, a Codevasf entregou a uma cooperativa um veículo pesado pá carregadeira no valor de R$ 470 mil, e, no papel, pediu como “contrapartida” a doação de polpa de frutas a instituições sociais equivalente a 1% do valor do equipamento.
Na Paraíba, a Codevasf entregou a uma cooperativa um veículo pesado pá carregadeira no valor de R$ 470 mil, e, no papel, pediu como “contrapartida” a doação de polpa de frutas a instituições sociais equivalente a 1% do valor do equipamento.
No fim de agosto, havia 31 caminhões, sete tratores e dois arados no terreno do campus cedido à Codevasf. Segundo indicam folhas de papel coladas nos veículos, foram entregues há cerca de três meses. Na quinta-feira (8), eram 26 caminhões.
Após a sanção o partido Rede Sustentabilidade apresentou ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que o artigo seja considerado inconstitucional. De acordo com a legenda, além configurar um “jabuti”, o novo texto viola a regra de que as leis eleitorais só podem ser alteradas no ano anterior aos pleitos. “Trata-se, a rigor, de um benefício indevido dado a quem está de plantão no poder, que poderá se utilizar da máquina pública para fazer doações com caráter puramente eleitoreiro”, segundo a petição.
O STF não teve tempo ainda de analisar. A Codevasf nega que as mudanças nos termos de doação configuraram uma medida para burlar a lei. Segundo a estatal, “em atenção à lei eleitoral, que veda a doação gratuita de bens em anos de eleição, termos de doação firmados pela Companhia em 2022 estabelecem encargos aos beneficiários”.
