Nesta sexta-feira (22) o governo federal anunciou, através do Ministério da Economia, mais um corte no Orçamento deste ano no valor de R$ 6,739 bilhões, para cumprir o teto de gastos, os seja, arrochar os serviços à população e garantir a transferência dos recursos públicos a bancos.
Segundo o Ministério da Economia, já estão bloqueados R$ 5,9 bilhões no Orçamento, elevando o corte para mais de R$ 12,7 bilhões.
O teto de gastos que prevê o congelamento dos gastos públicos impede o crescimento das despesas com gastos obrigatórios acima da inflação, levando ao corte nas despesas não obrigatórias com investimentos e custeio.
Em meio à inflação acelerada e sem investimentos, a situação nas áreas de Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia está caótica, agravada após o último corte no início de junho de R$ 8,7 bilhões, que atingiu principalmente o Ministério da Ciência e Tecnologia (R$ 2,5 bilhões), da Educação (R$ 1,6 bilhão) e da Saúde (R$ 1,3 bilhão).
De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) a situação é grave e o funcionamento das instituições pode ficar inviabilizado se não houver uma recomposição dos orçamentos.
Em nota, os reitores repudiaram que atingiram a Capes, que coordena os cursos de pós-graduação; a Ebserh, que gerencia hospitais universitários; e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que auxilia estados e municípios a garantir educação básica de qualidade.
Para justificar mais este corte, o governo culpa a derrubada do veto presidencial à Lei Paulo Gustavo que garante o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais, um dos setores que foram abandonados pelo governo Bolsonaro no auge da pandemia da Covid-19, além do piso salarial para a agentes comunitários de saúde (R$ 2,24 bilhões), uma conquista histórica da categoria.
O ministério não informou quais setores sofrerão mais estes cortes e nem se vai mexer no orçamento secreto. O anúncio das áreas atingidas será feito na próxima semana.
Além da Educação, o Ministério da Defesa afirma que faltam recursos para a manutenção das atividades das Forças Armadas. Na Infraestrutura, falta de dinheiro para manutenção de rodovias e no Ministério do Desenvolvimento Regional, estão ameaçadas as ações de prevenção relacionadas à Defesa Civil.
