Nesta terça-feira (13) os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que não foram identificados quaisquer riscos no uso das urnas eletrônicas para a realização das Eleições Gerais de 2022.
De acordo com o relatório, o TCU dividiu a análise em dois pontos. O primeiro deles objetivava o exame de processos e controles de segurança da informação quanto à gestão contínua de vulnerabilidades e realização de testes de invasão; proteções de e-mails, navegadores e contra malwares e gerenciamento, monitoramento e defesa em infraestrutura de redes. Ainda dentro deste escopo, a avaliação levou em consideração o gerenciamento de provedores de serviços e os respectivos controles.
O TCU também destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está alinhado às boas práticas internacionais e possui planos de contingência que oferecem proteção aos processos críticos na eleição capazes de impedir a interrupção das atividades em caso de incidentes graves, falhas ou desastres.
O vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, em seu voto, elogiou a criação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), a ampliação da abrangência dos Testes de Integridade das urnas eletrônicas em condições normais de uso e outros avanços nos procedimentos de fiscalização e auditoria listados na Resolução TSE nº 23.603.
O relatório do TCU reforça ainda, o que já vem sendo apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a garantia de segurança das urnas eletrônicas.
O modelo está em vigor no Brasil desde 1996 sem que nenhum caso de fraude tenha sido apontado em todas as eleições realizadas até aqui. É também mais uma resposta contundente às tentativas de Bolsonaro de desacreditar e desestabilizar o processo eleitoral do país.
O atual presidente, tenta, através de falsas alegações, criar um clima de desconfiança, favorável a aventuras golpistas.
Numa clara afronta ao que determina a Constituição da República brasileira, Bolsonaro tenta desautorizar o TSE, a instituição que constitucionalmente é responsável pela condução das eleições no Brasil. A função é do TSE há mais de 90 anos.
Bolsonaro ataca os ministros da Corte, com o objetivo de desgastar o tribunal, divulga fake news sobre supostas fraudes que teriam ocorrido em 2014 e 2018, porém sem nunca provar nada do que diz, estimula o ódio e a violência e conclama seus seguidores a “eliminarem” adversários.
A morte do líder petista Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, no interior do Paraná, ocorrida no último fim de semana, já é fruto desta pregação do Planalto.
A posição do TCU se soma às dezenas de outras instituições e entidades que foram convidadas pelo TSE para fazerem parte da Comissão de Transparência do órgão. Esta comissão, que conta coma presença das Forças Armadas tem o objetivo de avaliar e testar a segurança do processo eleitoral brasileiro. Processo elogiado no mundo inteiro pela sua segurança, transparência e agilidade.
Na contramão de tudo isso, Bolsonaro acena irresponsavelmente que não aceitará o resultado das urnas se perder a eleição. Para isso, afronta e desrespeita até mesmo as Forças Armadas do país.
Tenta submetê-la a uma função que, constitucionalmente, não é a sua. Quer obrigar os militares a serem fiscalizadores do processo eleitoral. Com esse comportamento, tenta deslegitimar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que, pela Constituição, é quem tem essa função. A existência da Justiça Eleitoral é o que tem garantido que as eleições no Brasil sejam justas e democráticas.
