Nesta terça-feira (12) foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)de 2023, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), e prevê salário mínimo de R$ 1.294,00 para o ano que vem.
O valor representa um aumento de 6,77% sobre o mínimo deste ano, que é de R$ 1.212,00.
Ainda assim, o reajuste está abaixo da inflação prevista para 2022. Economistas do mercado financeiro preveem que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) deve fechar o ano com alta de 7,67%, de acordo com o Boletim Focus, do Banco Central.
A economista do ICL Deborah Magagna fez uma análise do estudo do Ministério da Economia sobre o impacto no orçamento de cada R$ 1,00 acrescido no mínimo. Com o salário em R$ 1.294,00, o impacto será de R$ 31,9 bilhões ao orçamento, conforme as contas do governo.
Se o reajuste fosse alinhado ao IPCA de 7,96%, o aumento resultaria em um acréscimo de R$ 37,4 bilhões no orçamento, mas com ganho real para a população acima da inflação.
“A diferença entre os R$ 31,9 bilhões (para o salário de R$ 1.294,00) e os R$ 37,4 bilhões (para salário de R$ 1.308,00) é de apenas R$ 5,5 bilhões no orçamento. Com o salário mínimo em R$ 1.308,00, não haveria perda real do poder de compra da população com a inflação. Mas, a gente vê que a prioridade do atual governo não é melhorar a vida do trabalhador e das pessoas”, pontuou ainda a economista.
Para efeito de comparação, os benefícios com fins eleitoreiros, a PEC dos Auxílios, contará com um pacote de R$ 41,25 bilhões. A proposta foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O pacotão de bondades a três meses das eleições inclui auxílio financeiro para motoristas de táxi e um “voucher” mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros, além de aumento no valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a ampliação do Vale Gás.
No documento enviado ao Congresso, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para 2023, 2024 e 2025 é estimado em 2,5%. A previsão para a taxa Selic é de 10% em 2023, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025.
Os parlamentares tornaram obrigatória a reserva de recursos para o orçamento secreto e abriram a possibilidade de o Legislativo definir qual projeção usar para a inflação, que corrige o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo.
