Após ser O Auxílio Brasil ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (18), o Auxílio Brasil terá valor mínimo e permanente para 18 milhões de famílias. A Medida Provisória (MP n° 1.076/2021) determinou o valor do piso do programa em R$ 400.
O Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família desde o final do ano passado e após a medida provisória, a partir de 2023 os pagamentos mínimos não vão voltar a cair para R$ 220 partir, como já estava previsto pelo Governo Federal quando lançou o programa.
Os repasses de R$ 400 eram temporários e os recursos vinham da PEC dos Precatórios. Agora, o valor torna-se permanente, e de acordo com o Ministério da Economia, custará cerca de R$ 90 bilhões por ano aos cofres públicos.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias que vivem em situação de extrema pobreza e comprovem renda familiar mensal per capita de até R$ 105; ou famílias em situação de pobreza com renda familiar por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210.
É necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou tenham seus dados atualizados.
