Em 5 de maio aconteceu a decisão do pedido para que o brasileiro Ricardo Godinho cumpra sua pena no Brasil, após um pedido de transferência por meio de cooperação judiciária internacional.
O brasileiro foi condenado à prisão perpétua no Reino Unido por matar a ex-companheira em 2019. O feminicídio aconteceu na cidade de Ewell, na Inglaterra. Ricardo Godinho esfaqueou a ex-companheira Aliny Godinho.
O brasileiro foi condenado a pelo menos 27 anos de prisão, pela prática dos crimes de homicídio e porte de arma branca.
O juiz federal da 11ª vara Criminal de Minas Gerais, Jorge Costa, pediu a adaptação da pena para 30 anos de reclusão, pena máxima permitida no Brasil. A mesma recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em sua decisão, o juiz afirma que considerou princípios humanitários das normas de transferência de pessoas condenadas, que permitem que o condenado cumpra a pena em local próximo da família.
Ainda segundo a Justiça Federal, a mudança no período de pena em regime fechado seria mais benéfica ao preso do que a prisão perpétua. E que o condenado terá direito a progressão de pena à medida que começar a cumprir a sentença em solo brasileiro.
A decisão também determina que o tempo passado na prisão inglesa seja deduzida no cumprimento na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O Ministério da Justiça ainda necessita autorizar a transferência.
