Nesta terça-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que ampliou o número de urnas eletrônicas submetidas ao teste de integridade que acontece no dia das eleições por uma auditoria externa.
Através da medida, que teve o apoio de todos os ministros da Corte, o número de equipamentos que passará pelo controle irá triplicar.
O relator da proposta analisada, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que a alteração permite “ampliar os procedimentos pertinentes a transparência e fiscalização para atestar a integridade do sistema eletrônico de votação”.
“A alteração, aqui contida, aumenta a quantidade de seções que serão submetidas ao Teste de Integridade da Urnas Eletrônicas, alargando, consectariamente, o alcance, a visibilidade e a transparência de todo o processo, indo ao encontro de múltiplas metodologias disponíveis para atestar a integridade do sistema eletrônico de votação” explicou o ministro.
Com a alteração, a verificação por amostragem será realizada em no mínimo 3% e no máximo de 6% das urnas preparadas para cada zona eleitoral e ao menos uma urna por município, escolhidas pelos representantes das entidades fiscalizadoras, “de forma aleatória, entre as urnas de votação e as de contingência”.
O chamado “teste de integridade” é quando, no dia da eleição, algumas urnas são sorteadas e submetidas a auditorias independentes. Nessa simulação, que é toda filmada, comprova-se se os votos inseridos na máquina de fato correspondem ao resultado final apresentado no boletim da urna, que informa quantos votos cada candidato teve.