Nesta sexta-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma medida que autoriza beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil a fazerem empréstimos consignados.
A Medida Provisória 1.106 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (17) e de acordo com o governo, 52 milhões de pessoas serão alcançadas, dentre elas aposentados e pensionistas do INSS.
A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos para movimentar a economia e ajudar as pessoas que mais precisam neste momento difícil.
A MP 1106/22 será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Os detalhes de como o processo será feito ainda não foram divulgados.
O crédito consignado é aquele tipo de empréstimo cujas parcelas são descontadas direto na folha de pagamento e no caso da Medida Provisória, o valor seria descontado do próprio benefício.
Por ter a certeza do pagamento, as instituições financeiras oferecem melhores condições e menores taxas de juros do que os empréstimos pessoais.
O governo ampliou a margem consignável de 35% para 40% da renda, sendo que 5% poderão ser destinados para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, e os 35% para empréstimo pessoal com crédito em conta.
Essa margem consignável é justamente o percentual máximo da renda que pode ser usado para o pagamento desses empréstimos.
