O Ministério Público do Rio de Janeiro junto ao Tribunal de Contas da União solicitaram o bloqueio de bens do ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Ele é acusado de sonegação de imposto dos ganhos de R$ 3,6 milhões pagos pela consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial de empresas condenadas na Operação Lava Jato.
O pedido da indisponibilidade de bens partiu do subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Furtado, o mesmo que no dia 31 de janeiro se manifestou pelo arquivamento da investigação.
O subprocurador destacou, no pedido de bloqueio, suposta inconsistência dos documentos comprobatórios, já que não houve:
- Apresentação na íntegra dos dois contratos firmados com Moro;
- Declaração de saída definitiva do Brasil;
- Avaliação da existência de visto americano para trabalho;
- Averiguação da tributação pelo lucro real da empresa; e
- Suposta utilização da “pejotização” de Moro para reduzir a tributação sobre o trabalho;
Em nota, Moro diz ser vítima de “abuso de poder” e reagiu com “perplexidade” ao pedido. O ex-juiz disse ainda que está disponível para prestar esclarecimentos ao órgão.
“Causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária. Já prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos”, comentou.
“Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este procurador do TCU. Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo”, concluiu.
Depois da abertura de investigação Moro revelou seus rendimentos através de uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Ele contou que recebeu cerca de 45 mil dólares por mês, o que equivale atualmente a R$ 242,5 mil, pelo trabalho prestado para a consultoria internacional Alvarez & Marsal, onde trabalho por cerca de um ano entre 2020 e 2021 nos Estados Unidos.
Na live, Moro ainda contou que ganhou, além dos US$ 45 mil por mês, um bônus de US$ 150 mil, o que equivale a cerca de R$ 800 mil. Dessa quantia, ele disse que devolveu R$ 67 mil em outubro do ano passado por ter encerrado o trabalho antes do tempo por sua pré-candidatura à presidência no Brasil.
