Neste mês a Prefeitura de Marília enviou mais de 20 mil notificações à munícipes para que adequem as calçadas e passeios com acessibilidade para cadeirantes em um prazo de 30 dias.
O vereador Evandro Galete, então, encaminhou um ofício ao prefeito Daniel Alonso, para que este estenda o prazo das notificações uma vez que de acordo com a sentença do juíz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalencio dos Santos Cruz, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Marília, o prazo seria de 12 meses e não 30 dias.
O Prefeito Daniel Alonso ainda estabeleceu uma multa de quase R$ 2 mil para quem não cumprir a determinação dentro do prazo de 30 dias, sendo que na reincidência a multa dobraria.
“O prazo de um mês é muito curto, pois a grande maioria das calçadas estão em terrenos com topografia irregular e construídas há décadas. Além disso, estamos em pleno período de chuvas e as readequações das calçadas geram custos para os munícipes em uma época de gastos com pagamentos de impostos, IPTU, IPVA e outros, além de matrículas e materiais escolares”, afirmou o vereador Evandro Galete.
