A partir dos dados do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais gastaram pelo menos R$ 2.42 bilhões em quatro anos (de 2017 a 2021) com pagamento de férias de juízes. Isso acontece porque os juízes têm direito a 60 dias de féria e quando não usufruem podem pedir uma indenização pelos dias pendentes.
O valor seria o suficiente para arcar com os custos do programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos por quase 30 anos, programa que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro por falta de recursos.
Os recursos também correspondem a quatro vezes o valor que o governo cortou dos investimentos em pesquisas científicas.
Neste período de quatro anos alguns juízes receberam mais de R$ 1 milhão por férias não usufruídas.
As indenizações são pagas dentro da lei, de acordo com o período de férias garantido aos magistrados.
Especialistas dizem que a “venda de férias” virou uma remuneração acima do teto disfarçada de indenização. Além dos 60 dias de férias, em regra os juízes não trabalham durante o recesso forense, logo esse benefício de 60 dias de férias deveria acabar.
O Congresso discute atualmente uma reforma administrativa enviada pelo governo, que tem entre os objetivos declarados reduzir privilégios de servidores, mas tanto no texto do governo quanto na versão mais atualizada, aprovada em Comissão Especial da Câmara, juízes e membros do MP não seriam afetados.
Segundo o relator do projeto, deputado Arthur Maia (DEM-BA), há um acordo entre lideranças para incluir juízes e membros do MP na reforma quando o texto for ao plenário. Assim, apenas juízes e membros do MP que tomassem posse após a reforma perderiam o direito a 60 dias de férias.
