Decreto estabelece também os descontos no imposto de 2022 para pagamento em cota única até 15 de fevereiro
A Prefeitura de Marília, por meio das secretarias municipais de Tecnologia da Informação e da Fazenda, comunica que está lançando o IPTU Digital, sendo uma opção que o contribuinte fará no recadastramento do imóvel, cujo prazo vai até o próximo dia 29 de outubro de 2021, conforme Decreto nº 13332/2021.
Além do IPTU Digital, o Decreto 13332 trata também sobre os descontos concedidos sobre os valores dos lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, referentes ao exercício de 2022, da seguinte forma:
– 3% (três por cento) para pagamento em cota única até 15 de fevereiro de 2022, se não for realizado o recadastramento do imóvel até 29 de outubro de 2021.
– 5% (cinco por cento) para pagamento em cota única até 15 de fevereiro de 2022 se for realizado o recadastramento do imóvel até 29 de outubro de 2021.
– 7% (sete por cento) para pagamento em cota única até 15 de fevereiro de 2022, se optar pelo IPTU DIGITAL e se for realizado o recadastramento do imóvel até 29 de outubro de 2021.
É importante lembrar que em nenhuma hipótese ou circunstância será concedido o desconto quando o pagamento não for efetivado até a data de vencimento da cota única. Em caso de justificada necessidade, as datas de vencimento dos impostos previstos nesse Decreto poderão ser prorrogadas, com a manutenção dos descontos.
COMO FAZER O RECADASTRAMENTO
O recadastramento do imóvel poderá ser realizado junto à Prefeitura de Marília até o próximo dia 29 de outubro de 2021, podendo ser:
– Pela internet: no site https://servicos.marilia.sp.gov.br/recadastramento/; ou
– De forma presencial: no Ganha Tempo Municipal, localizado na Avenida das Indústrias, nº 294, bairro Marília, no horário das 8h às 13h, devendo apresentar os seguintes documentos originais: RG, CPF e comprovante de endereço do proprietário ou compromissário ou posseiro do imóvel, mediante agendamento prévio de atendimento a ser realizado pelo site https://agendamento.marilia.sp.gov.br.
O contribuinte que não possuir acesso à internet poderá realizar o agendamento de forma presencial junto ao Ganha Tempo Municipal, das 8h30 às 13h30.
O recadastramento terá validade pelo prazo de três anos, contatos a partir do exercício seguinte à sua realização.
Já as novas inscrições de imóveis junto à Prefeitura de Marília serão consideradas como recadastradas, sendo válido por três anos, contados a partir do exercício seguinte à criação da inscrição municipal, sendo que nesta oportunidade deverá optar pelo IPTU Digital.
Para aqueles que já fizeram o recadastramento em exercícios anteriores, o prazo de três anos contará a partir do exercício seguinte à sua realização.
Para aqueles que já fizeram o recadastramento em exercícios anteriores, e agora desejem optar pelo IPTU Digital, deverão realizar novo recadastramento do imóvel.
COMO BAIXAR O IPTU DIGITAL
Quem optar pelo IPTU Digital estará de acordo em não receber via correio ou outro meio disponível a carta impressa com os códigos de barra, podendo baixar o arquivo pela internet, através do site https://servicos.marilia.sp.gov.br/2via, que estará disponível no início de 2022.
