Foi protocolado na camara municipal de Marília o requerimento 1504/2021 de autoria do vereador Danilo Bigeschi PSB, que solicita ao Prefeito Daniel Alonso, de forma reiterada, o envio ao plenário para votação, da Lei Complementar referente ao Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos Municipais. “Recebemos o Projeto de Lei Complementar 22/2021 que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Marília – RPPS, o instituto de previdência do município de Marília – IPREMM, que irá impactar de forma negativa a vida dos milhares de servidores públicos, que já estão sem receber as correções anuais e foram bastante prejudicados durante a pandemia. Nada mais justo votarmos o plano de carreira antes da reforma do IPREMM para amenizar os prejuízos e os aumentos de aliquota que serão descontados do salário dos servidores,” informou o vereador Danilo da Saúde.
Segundo o vereador Danilo, o projeto de Lei do “Plano de Carreira” dos servidores públicos municipais é uma luta histórica de diversas categorias, foi apresentado aos servidores e prometido a aprovação por diversas ocasioes, mas até o momento não foi enviado para votação na câmara. “A votação do plano de carreira poderia reduzir o impacto da reforma da previdência e das ações negativas nos últimos anos, que deixou servidores públicos sem a reposição salarial compatível com os índices inflacionários, além dos decretos do executivo que suspendeu o pagamento de diversas verbas trabalhistas tais como o pagamento de horas extras; pagamento de licença prêmio; pagamento de 1/3 de férias, entre outros. Por esse motivo seria de extrema importância a votação do plano de carreira antes da reforma, ou ate mesmo na mesma sessão, poderiam ser votados juntos na mesma pauta”, disse o vereador Danilo.
Reforma do IPREMM
O projeto de reforma apresentada pelo prefeito Daniel Alonso que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Marília – RPPS e o instituto de previdência do município de Marília – IPREMM, tem causado preocupação nos servidores e pode ser colocado para votação já no próximo mês. “Estamos junto com o Sindicato dos servidores analisando a proposta da reforma e já identificamos vários pontos que serão bastante prejudiciais e que serão apresentadas propostas de alteração. Outro ponto importante observado, é a falta dos repasses patronais e os aportes do executivo. Os servidores estão sendo sacrificados, e se continuarem os calotes no IPREMM, nenhuma reforma proposta surtirá o efeito desejado”, concluiu o vereador Danilo da Saúde.