Atingir maiores índices de saneamento básico em suas cidades é o desejo de 100 em cada 100 prefeitos e prefeitas. Objetivo que se torna muito difícil, na imensa maioria das cidades, pelos altos investimentos que essas medidas exigem. Mesmo que todos saibamos que cada real investido em saneamento representa muitos reais economizados no atendimento à saúde, quase sempre as contas não batem. Seria necessário parar de atender na saúde hoje, para destinar os recursos às obras de saneamento que trarão o resultado muito lá adiante. Isso representa perda de vidas.
O que fazer então? Ampliar a parceria com a iniciativa privada é uma possibilidade. Contudo, mesmo para trilhar este caminho, a maioria dos municípios brasileiros não possui orçamento e nem demanda de serviços que sustentem tal parceria de forma individual. É claro que as empresas privadas para entrarem em um negócio, avaliam se terão retorno dos seus investimentos e em quanto tempo. Enfim, avaliam se terão lucro.
Foi a partir desta realidade que o governador João Doria e o vice-governador Rodrigo Garcia enviaram à Assembleia Legislativa projeto de lei criando o Marco Legal do Saneamento no Estado de São Paulo. Esse projeto, que os deputados aprovaram recentemente, incide sobre os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e tratamento de resíduos e construção de sistemas de drenagem combatendo os alagamentos.
À luz do Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional, a agora lei do Marco Legal do Saneamento do Estado de São Paulo, amplia a segurança jurídica na prestação e na regulação dos serviços, trabalha com os conceitos de gestão de serviços públicos de saneamento básico e de concessão de serviços por meio de concorrência e incentivo à participação de empresas privadas. Da mesma forma, e isso é bastante importante, torna a regionalização como critério para recebimento de financiamento com recursos da União.
Destaco a importância da regionalização pois esta medida vai possibilitar que pequenos e médios municípios se unam em consórcios para buscar soluções para os problemas de saneamento, em especial, a coleta e tratamento de esgoto e fornecimento de água potável. Soluções que demandam investimentos altíssimos. E para se conquistar a parceria com a iniciativa privada é importante que a quantidade de unidades habitacionais ou empresariais atendidas sejam significativas.
Essa medida tornará os custos mais baixos para cada município individualmente, no caminho da universalização desses serviços. Universalização que prevê 99% da população atendida por água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto ainda no ano de 2033.
Com a aprovação do projeto do novo Marco Legal do Saneamento, os deputados e deputadas na Assembleia Legislativa deram o segundo passo em direção à universalização. Agora a bola está com prefeitos e prefeitas. Que unam forças na construção de soluções que atendam cada vez melhor aos moradores das suas cidades. Porque cada real investido em saneamento, são muitos reais que não precisarão ser utilizados na saúde.
*Vinicius Camarinha, é deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa
