Desde 15 de abril de 2019, foi aprovada uma lei proibindo a soltura de fogos de artifício que emitam som, com penalidades e multas. Para o vereador Eduardo Nascimento uma lei inóqua, pois não há determinação de órgão fiscalizador.
O vereador então faz um apelo ao poder Executivo, para que a lei seja revogada ou para que Cícero, autor da lei, haja junto ao poder Executivo e edite um decreto disciplinando a lei, para que ela tenha efetividade.
Eduardo Nascimento reconhece o mal-estar provocado pelos fogos de artifício, principalmente aos animais de estimação, mas a lei, estando só no papel, não resolverá o problema.
